"Instituições interessadas devem apresentar documentação
até o próximo dia 18 de agosto"
O Ministério do Turismo
iniciou, na última sexta-feira (28/07), o credenciamento de instituições
financeiras públicas interessadas em operar empréstimos privados por meio do
Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Os recursos têm como objetivo apoiar a
implantação, ampliação, modernização ou a reforma de empreendimentos turísticos
como hotéis, agências de viagens e parques temáticos. De acordo com o texto
publicado no Diário Oficial da União (DOU), as instituições terão prazo de até
15 dias úteis para apresentarem as propostas.
Com isso, é possível promover
a melhoria da infraestrutura do setor, a partir do aprimoramento de serviços
prestados a visitantes e da dinamização da vocação turística de todas as
regiões do país. Para capital fixo, o valor financiável é de até 80% do
investimento total no projeto, com teto de R$ 10 milhões. Entre as
características dos empréstimos concedidos pelo Fundo estão o prazo de
pagamento, que se limita a 240 meses, e o período de carência, que pode chegar
a 60 meses, ambas demandas do setor.
“A eliminação do valor mínimo
de financiamento, que era de R$ 400 mil, tem o objetivo de ampliar as
possibilidades para quem deseja investir, principalmente o micro, pequeno e
médio empresário do setor, que poderá ampliar e qualificar a infraestrutura de
seus negócios para atender cada vez melhor o turista que visita seu
estabelecimento”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O empréstimo tem atualização
monetária conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), mais juros de até 6% ao ano. Já quanto à aquisição de máquinas e
equipamentos - outra modalidade beneficiada -, o financiamento pode corresponder
a até 100% do custo global da iniciativa, com limite de R$ 10 milhões, carência
de 12 meses e correção de 5% ao ano.
Acesso do Segmento a Crédito
O secretário nacional de
Estruturação do Turismo, Henrique Pires, ressalta que o edital atende a
demandas do setor e destaca o esforço pelo acesso do segmento a crédito.
“Estamos confiantes com esse passo que estamos dando, mas é importante que os
interessados busquem orientação junto aos agentes contratados, a fim de
esclarecer como é possível obter apoio para melhorar seus negócios”, recomenda.
Caberá ao agente financeiro
receber e analisar pedidos de financiamento, além de efetuar desembolsos
mediante repasses do MTur e transferir ao Fundo valores relativos ao pagamento
do empréstimo e de seus encargos. As instituições também devem fornecer
informações necessárias ao acompanhamento das operações, bem como exigir dos
empreendimentos beneficiados a afixação de placa alusiva ao apoio do Fungetur,
entre outras obrigações.
A instituição poderá cobrar
tarifas bancárias decorrentes do trabalho de análise, aprovação e
acompanhamento de projetos. Os contratos com os agentes têm vigência de 12
meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o limite
previsto na Lei nº 8.666/1993, sendo assegurada remuneração até a liquidação
total das operações. Os interessados no edital devem entregar a documentação
exigida até 18 de agosto, no MTur ou por via postal.
Novas Regras de Acesso ao Fugentur
A Portaria nº 75 do Ministério
do Turismo, de 2015, fixou novas regras de acesso ao Fungetur. No modelo anterior,
os recursos eram destinados apenas a meios de hospedagem, parques temáticos e
centros de convenções. Com a mudança, todas as atividades econômicas
características do turismo passaram a ser contempladas, como transportadoras
turísticas, agências e operadoras de viagens.
Também houve a eliminação do
valor mínimo financiável, de R$ 400 mil, de forma a atender especialmente
pequenos empreendimentos. A portaria ampliou ainda o rol de investimentos
envolvidos, passando a abranger a implantação de novos negócios, além de
possibilitar empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agencia de Notícias do Turismo
Crédito foto: Paulino Menezes
Nenhum comentário:
Postar um comentário