"Decisão do governo
paulista, causa polêmica e muitas críticas de especialistas"
A semana terminou com muita polêmica, críticas e
representações junto ao Ministério Público.O projeto de lei 249/2013, foi aprovado pela Assembleia
Legislativa de São Paulo no dia 7 de junho é de iniciativa da Secretaria de
Meio Ambiente, na época gerida por Bruno Covas, atualmente deputado estadual
pelo PSDB. Depois de mais de um ano parado, foi levado a plenário em regime de
urgência com o apoio da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
O seu artigo nº 1 diz: “Fica a Fazenda do Estado autorizada
a conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte das áreas,
inerentes ao ecoturismo e a exploração comercial madeireira, ou de sub-produtos
florestais, pelo prazo de 30 anos”.
Dentre as regiões afetadas está o Parque Estadual do
Jaraguá, um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica na região metropolitana
de São Paulo,
O PL define que os interessados à privatização terão que
provar capital de, no mínimo, 10% do valor estimado do contrato e de
experiência nacional ou internacional na gestão de áreas protegidas. A
exploração por madeireiras, só será permitida em áreas de manejo sustentável,
passando pela oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
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| Interior da Caverna do Diabo, no parque estadual Jacupiranga, em Eldorado (SP) |
A concessionária, também deve garantir a conservação e
proteção de espécies ameaçadas, além de favorecer as condições de
desenvolvimento social e econômico das comunidades que vivem em torno dessas
áreas.
Para Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da SOS Mata
Atlântica, o projeto não privatiza os parques. “A gente entende que a operação
de serviços de turismo, lanchonetes, lazer ou outras atividades que fomentem a
visitação e uso da comunidade é extremamente positivo. Sem que o Estado abra
mão do caráter e da finalidade pública desse bem”.
No Paraná Projeto
começa em julho
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| Guartelá, em Tibagi, |
Conceder à iniciativa privada
o controle de visitações, transporte e infraestrutura de alimentação dos
parques e em contrapartida ter retorno financeiro e logístico para preservar o
patrimônio natural e ambiental desses espaços. Esses são os objetivos do Plano
de Desenvolvimento Turístico e Uso Público em Unidades de Conservação do
Estado, do governo do Paraná, que tem início previsto para o próximo mês. A
ideia é iniciar as ações até o fim do ano nos parques de Vila Velha, em Ponta
Grossa; do Monge, na Lapa; e Guartelá, em Tibagi, além da Ilha do Mel, no
litoral. Outras 24 áreas de conservação poderão fazer parte do projeto. Entre
as possibilidades de concessão estão a exploração de turismo de aventura e
ecoturismo (caminhada, trilhas, rappel e rafting, entre outras) e concessões de
serviços como transporte interno e refeições.
O plano tem como base o modelo
implantado pelo governo federal no Parque Nacional do Iguaçu. Com vários
serviços privatizados, o parque aumentou sua visitação. O caso de Foz é de
sucesso e influenciou o modelo de exploração da ilha de Fernando de Noronha.
Zoo e Parque Itapuã na lista das privatizações do governo no RS
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| Parque Zoo do RS |
Dentro da política de Parceria
Público Privada (PPP) do governo José Ivo Sartori, estuda-se a privatização do Parque
Zoológico do Rio Grande do Sul, espaço de lazer, educação ambiental e
preservação de espécies e local visitado por gerações de gaúchos.
Ambientalistas estão atentos ao projeto.
fotos: divulgação
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