Projeto de lei prevê a dispensa unilateral de visto de
turismo para estrangeiros que ingressarem no Brasil até setembro de 2016
Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 3161/15, dos deputados Alex Manente e Carlos Eduardo Cadoca, que
dispensa de visto os estrangeiros que ingressarem ao Brasil até setembro de
2016. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal. A medida tem como
objetivo atrair mais visitantes ao país, principalmente em função dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados no próximo ano.
De acordo com o projeto, a isenção poderá ser feita
por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios do Turismo, Relações
Exteriores e da Justiça e beneficiará os estrangeiros que entrem em território
nacional até a data de 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de até 90
(noventa) dias, improrrogáveis, a contar da data de primeira entrada em território
nacional.
Para o presidente da Comissão de Turismo da
Câmara dos Deputados, Alex Manente, a medida terá forte impacto na atração de
visitantes ao Brasil e prevê avanços na flexibilização da exigência de vistos.
“O Ano Olímpico vai ser uma oportunidade de fazermos um teste em um momento em
que o Brasil receberá um grande número de turistas. A partir da Olimpíada há a
possibilidade de pensarmos em acabar com a reciprocidade no Brasil. Temos de
aproveitar a valorização do dólar, que, para o turismo, pode ser muito
positiva", sustenta.
Empresários do Turismo comemoraram a aprovação da pauta na Câmara
A isenção de vistos é uma
demanda antiga do setor para atrair turistas e divisas para o Brasil.
O presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Nerleo Caus, reconheceu a importância
da medida para o setor e disse que espera mais. “Seria muito bom se esse
projeto se estendesse para além do período das Olimpíadas”.
Para Alexandre Sampaio,
presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), “a
iniciativa, sem dúvida, vai colaborar para aumentar o número de visitantes
estrangeiros no nosso país, fomentando o nosso turismo e a nossa
economia".
Turismo na pauta
prioritária do Congresso – A aprovação da PL de isenção de
vistos de estrangeiros faz parte de um compromisso firmado na última semana
entre o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o deputado Alex Manente,
da Comissão de Turismo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
para incluir no regime de urgência as pautas do Turismo no Congresso.
Além da isenção de vistos, a
Câmara Federal aprovou esta semana dois projetos de lei do setor. Um deles gera
vantagens tributárias para os empresários ligados ao turismo rural e, o outro,
estabelece condições para a classificação de estâncias turísticas, criando um
novo segmento.
fotos: divulgação
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