Encontro do trade turístico gaúcho com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

O Deputado Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, coordenou o seminário “Entraves para o Desenvolvimento do Turismo no RS”, na última segunda-feira (27).  Uma plateia atenta lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado. Temas como o aeroporto, novo centro de convenções, ECAD, relevância dos eventos para a economia das cidades, entre outros assuntos pautou o encontro.

  

A jornalista Adriana de Barros Machado, assessora do Sindihotel/RS entrevistou o deputado com exclusividade sobre as demandas da hotelaria.

Deputado fala sobre demandas da hotelaria em evento na Assembleia Legislativa

“Entraves para o desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio Grande do Sul” foi o tema que a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados colocou em debate na capital gaúcha nesta segunda-feira, 27, durante seminário no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado. Organizado pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) de Porto Alegre, o evento é o quarto de uma série de encontros que a CTUR, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), realiza desde maio em capitais do país com o objetivo de dialogar com o setor e identificar as demandas regionais.

De acordo com o parlamentar, a CTUR tem a missão de chegar ao final de setembro com um projeto de lei de fomento e incentivo ao turismo que terá como item central a isenção tributária para investimentos no setor. “A ideia é que esta lei seja para o turismo o que a Lei Rouanet é para a cultura”, afirmou. Abaixo Manente falou sobre os planos para a hotelaria:

Sindihotel – Existem leis e projetos aprovados e outros tramitando no Congresso Nacional que prejudicam a hotelaria, em especial, os pequenos estabelecimentos e os meios de hospedagem independentes.  Um exemplo é o Estatuto do Deficiente. Qual a sua posição como parlamentar a respeito do assunto?

Alex Manente – O segmento tem nos demandado algumas causas. A lei da inclusão, por exemplo, determina em 10% o percentual de dormitórios acessíveis nos estabelecimentos já existentes. Estamos trabalhando firmemente para que nos hotéis possa ser vetado, pois não existe esta ocupação.  Infelizmente, quando começamos a atuar na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados a norma já tinha sido votada e passou no Senado. Mas queremos o veto específico nesta questão e a possibilidade de diminuir o número destinado.  

Sindihotel – Outro problema enfrentado pela hotelaria diz respeito ao Ecad. O que a CTUR tem a dizer sobre a realização destas cobranças?

Alex Manente – Nós mesmos fizemos um projeto integrado à ABIH para poder reivindicar a retirada da hotelaria do pagamento dos direitos autorais. Isto é um absurdo. É baseado no rádio-relógio e você não tem sequer como aferir o que está sendo utilizado de fato. Estamos com este projeto e animados. Foi criada uma comissão especial para verificar quais são as cobranças que o Ecad pode realizar e eu acredito que teremos boas notícias em relação ao assunto até o final do ano.

Sindihotel – Mais alguma outra boa notícia para a hotelaria?

Alex Manente – Estamos trabalhando na lei específica que vamos aprovar, muito provavelmente na última semana de setembro, em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, sobre o e-commerce. É algo preocupante pois, além dos benefícios fiscais, não tem o controle devido e você acaba baixando os valores das diárias e das tarifas. Isto ocorre nos grandes centros, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. E o problema começa a se propagar para todo o Brasil. É um serviço disponibilizado sem nenhum pagamento de tributo. É necessário termos amplitude e democratização, porém com pagamento de impostos.

Centro de Eventos - Para o secretário de Turismo da capital gaúcha, Luiz Fernando Moraes, a presença da CTUR é um canal de interlocução que pode ajudar a reverter a forma como o Brasil se apresenta ao mundo. “O país não mostra toda sua diversidade, se apresenta com a cara do Rio de Janeiro ou do Nordeste, enquanto o Rio Grande do Sul fica fora das ações de promoção turística”, afirmou ele. O secretário entregou ao presidente da CTUR documento que solicita apoio da comissão junto ao Ministério do Turismo e à Presidência da República na liberação dos recursos federais para a construção do novo centro de eventos da capital. Manente informou que na próxima reunião da CTUR apresentará requerimento em favor da liberação dos recursos.