Milhões de passageiros tiveram de alterar ou cancelar seus planos de
viagem devido a pandemia de Covid-19: voos cancelados, fechamento de fronteiras,
entre outros.
Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB lançou uma
cartilha com resposta às 17 perguntas mais frequentes dos passageiros afetados.
As orientações levam em conta o que diz o Código de Defesa do
Consumidor, a Medida Provisória 925 e a Resolução 556 da ANAC. A
cartilha também traz informações úteis aos viajantes como telefones de contatos
para brasileiros que necessitem de auxilio no exterior.
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