“Ações voltadas para alavancar o turismo incluem
abertura de capital de empresas aéreas, emissão de vistos eletrônicos para
países estratégicos e modernização do modelo de gestão da Embratur"
O ”Brasil +
Turismo”, anunciado ontem (11.04) pelo
Ministro do Turismo, Marx Beltão é um
pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como
finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número
de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos
nacionais, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda.
"Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades
do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país.
O “Brasil + Turismo” vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o
turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a
hora e a vez do turismo", disse Marx Beltrão.
O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da
cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a
Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial
de Turismo e Viagem (WTTC).
Dentre as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas
brasileiras ao investimento internacional..
Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros -
entre 17 e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é
representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados
disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e
gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para
explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos
brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.
A ideia, a partir do “Brasil + Turismo”, é mudar o cenário e saltar de 6,5
milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões
em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6
bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40
milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da
metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).
A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas
como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um
em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega
direta e indiretamente 7 milhões de pessoas.
Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:
Emissão de Vistos Eletrônicos
Emissão de Vistos Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a
implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a
ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e
Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder
aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de
solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num
processo de apenas 48 horas,.Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo,
sem burocracia, conforme informação dao MTur.
Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de
100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O
objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando
dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o
deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.
Modernização do
modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do
nome da instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de
Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de
forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos
privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida
burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro
de pessoal no exterior.
Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da
arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares
cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor
do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir
receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.
Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.
Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação - MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.
Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e
que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente
vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345
municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.
Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.
Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e
nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes
da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime
de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Fotos Cerimônia: Roberto Castro/ MTur
Fotos: divulgação
Fonte: Ministério do Turismo
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