“Os
tipos de projetos que podem ser financiados com recursos do MTur estão
descritos na portaria 39 de 2017”
Termina nesta sexta-feira, 31
de março, o prazo para o cadastramento de propostas das instituições
interessadas no financiamento de projetos de infraestrutura turística com
recursos do Ministério do Turismo. Serão elegíveis propostas do Distrito
Federal, de governos estaduais e municipais, empresas e consórcios públicos,
que deverão ser inscritas no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).
Esta é a primeira chamada
pública do ano para projetos infraestrutura turística. São passíveis de apoio
projetos de sinalização turística, reforma de mirantes e de portais, construção
de portos, aeroportos, equipamentos de turismo náutico, centros de convenções,
pavimentação de vias de acesso a atrativos turísticos, entre outros. O valor
mínimo de cada projeto é de R$ 250,00.
A Portaria 39 de 2017 de 10 de
março de 2017 estabelece as regras e
critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de
recursos para execução de projetos e atividades previstas no escopo de trabalho
do Ministério do Turismo.
Procedimentos
O código
do programa é 5400020170004. A proposta é voluntária, ou seja, não depende de
emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento da
mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O
processo só será concluído após a escolha desta opção.
fonte: MTur
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