quarta-feira, 29 de março de 2017

Prazo de inscrição para apoio a projetos de infraestrutura termina dia 31 (sexta-feira)

“Os tipos de projetos que podem ser financiados com recursos do MTur estão descritos na portaria 39 de 2017”
Termina nesta sexta-feira, 31 de março, o prazo para o cadastramento de propostas das instituições interessadas no financiamento de projetos de infraestrutura turística com recursos do Ministério do Turismo.  Serão elegíveis propostas do Distrito Federal, de governos estaduais e municipais, empresas e consórcios públicos, que deverão ser inscritas no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).
Esta é a primeira chamada pública do ano para projetos infraestrutura turística. São passíveis de apoio projetos de sinalização turística, reforma de mirantes e de portais, construção de portos, aeroportos, equipamentos de turismo náutico, centros de convenções, pavimentação de vias de acesso a atrativos turísticos, entre outros. O valor mínimo de cada projeto é de R$ 250,00.
A  Portaria 39 de 2017 de 10 de março de 2017  estabelece as regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para execução de projetos e atividades previstas no escopo de trabalho do Ministério do Turismo.

Procedimentos
O código do programa é 5400020170004. A proposta é voluntária, ou seja, não depende de emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído após a escolha desta opção.
fonte: MTur

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