O balanço da auditoria feita após decreto que tornou mais rigorosas as regras para celebração de convênios com organizações não governamentais (ONGs) resultou no cancelamento de 181 convênios firmados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos. O número corresponde a 12,9% dos convênios em execução, segundo a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Dos 1.403 convênios avaliados pela CGU, 917 foram considerados regulares. Além dos 181 contratos cancelados, mais 305 foram analisados “com restrição” e poderão ser regularizados após prestação de contas. Se as pendências não forem resolvidas, eles passarão a integrar o cadastro de entidades impedidas de firmar convênios com o governo federal. A CGU não informou que prazo as entidades responsáveis por esses convênios terão para a prestação de contas.
As mudanças nas regras para realização de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo. O Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou obrigatório o convite público para celebração de convênios com ONGs.
Já o decreto nº 7.641, assinado em dezembro, obrigou o cadastramento de todas as instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam apoio financeiro do governo federal por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e obrigou a realização de convênios apenas por meio desse sistema.
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