"As inscrições poderão ser
feitas de 02 a 31 de março"
Estão abertas a partir desta quinta-feira (dois de março) a Chamada Pública 001/2017, destinada para o Apoio ao
Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas e estimular a estruturação dos destinos turísticos brasileiros.
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por estados e
Distrito Federal. O texto com as regras do edital está no Diário Oficial da União (DOU). Para a ação, o Ministério do
Turismo destinou recurso de R$ 5,4 milhões. As inscrições poderão ser feitas até
o dia 31 de março.
De acordo com o edital, cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar
até três propostas, sendo uma para cada objetivo, mas apenas uma será aprovada.
As propostas deverão contemplar exclusivamente as regiões turísticas que fazem
parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100
mil e no máximo R$ 200 mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados
pela comissão julgadora.
O cadastro deve ser feito no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv)
seguindo os prazos estipulados pelo edital de chamada pública. Os contratos de
repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade
orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com
operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal. O prazo de execução do
projeto não poderá superar 18 meses.
Caso alguma UF não consiga habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser
atendida em mais de um projeto. Para recebimento de cada uma das parcelas do
repasse é preciso atender alguns critérios: comprovar o cumprimento da
contrapartida pactuada, atender às exigências para contratação e pagamento
seguindo o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de 2016, e estar
em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.
Entre os objetivos da ação está a identificação e o apoio das necessidades para
elaboração de projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura
turística, além do apoio e elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos
Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS). A chamada
pública também permitirá o fortalecimento do modelo de gestão descentralizada
do turismo para implantação da Política Nacional do Turismo.
Segundo o ministro do Turismo, Marx Beltrão “com esta medida, será
possível obter projetos de engenharia para pronta licitação, medida que
possibilitará a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução
de até 18 meses para o início das obras dando mais celeridade a todo o processo
e garantindo que os destinos estejam mais preparados para receberem os
turistas”.
CONVÊNIOS - Está prevista também para março a abertura do Siconv
para cadastramento de propostas de projetos para infraestrutura turística. O
Ministério do Turismo receberá propostas com valores a partir de R$ 250 mil,
que contemplam sinalização turística, construção de pórticos, de estradas,
ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários, museus,
centros de convenções, centros de apoio ao turista, centros de qualificação de
mão de obra, despoluição de praias, saneamento básico, entre outros.
Apoio financeiro para Eventos
Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual,
Municipal ou Distrital que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo
para a realização de eventos podem inscrever os projetos no Sistema de
Convênios do Governo Federal para a análise técnica das propostas cadastradas.
A página do Siconv ficará aberta até o dia 9 de março.
Os recursos serão provenientes da programação financeira do Ministério do
Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas
parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de
inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis na
portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
AÇÃO
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DATA PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS
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SICONV PARA
EVENTOS
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ATÉ 09 DE
MARÇO
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CHAMADA
PÚBLICA
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02 A 31 DE MARÇO
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SICONV OBRAS
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02 A 31 DE
MARÇO
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