18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“O abuso sexual infantil é crime. Disque 100 para denunciar”

Um importante e delicado tema ganha destaque neste domingo 18 de maio. Hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que estimula a reflexão sobre o papel da sociedade civil no combate a esse tipo de crime.

Além da conscientização, uma das formas mais eficazes de combater abusos e explorações é a denúncia, que pode ser feita por meio do Disque 100, um canal da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) que funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Dados da SDH, mostram que em 2017 foram recebidas 22.324 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maior parte delas – 14,93% – foram feitas do Estado de São Paulo. 

Apesar de ser um tema sensível e muitas vezes silenciado, a violência sexual contra crianças e adolescentes é mais comum do que se imagina. Estudos mostram que a maioria das vítimas são meninas e, em grande parte dos casos, o crime ocorre dentro da própria casa. Um alerta para estarmos atentos aos sinais e criar ambientes seguros para que crianças e adolescentes possam denunciar e receber o apoio necessário. 

Segundo o Unicef, a violência sexual na infância é uma crise mundial. Seus efeitos são devastadores: provoca lesões físicas, infecções sexualmente transmissíveis, traumas psíquicos profundos e, em muitos casos, a morte.

Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em 18 de maio 1988 foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000,  como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

A infância e a adolescência no Brasil seguem marcadas por desafios estruturais, como pobreza, desnutrição, trabalho infantil e dificuldades no acesso à Educação. 

Em março, a Fundação Abrinq apresentou o Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, publicação atualizada anualmente com dados públicos que refletem a realidade das crianças e dos adolescentes no país, incluindo aqueles relacionados à violência sexual. O estudo traz dados atualizados que evidenciam a urgência de medidas efetivas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no país.

A Fundação Abrinq possui  ainda a campanha Pode Ser Abuso, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o problema da violência sexual infantil e incentivar o seu combate.

Estudo apresentado na revista The Lancet

Um estudo inédito publicado na revista médica The Lancet estima que uma em cada cinco mulheres (17,7%) e um em cada oito homens (12,5%) com 20 anos ou mais no Brasil tenham sofrido violência sexual na infância e/ou na adolescência.

Apesar de altos, os dados brasileiros são inferiores aos de outros países da América Latina. No Chile (31,4%) e na Costa Rica (30,9%), quase um terço das mulheres relata ter sofrido esse tipo de violência. Entre os homens, as estimativas são de 14,5% no Chile e de 19% na Costa Rica.

Este é um dos primeiros estudos a estimar a prevalência global da violência sexual na infância e adolescência em 204 países, por idade e sexo, entre 1990 e 2023. Foram analisadas diversas pesquisas internacionais e incluídos casos de relações sexuais forçadas ou toques indesejados com conotação sexual ocorridos antes dos 18 anos.

O estudo aponta que no mundo, 18,9% das mulheres e 14,8% dos homens sofreram abuso sexual na infância. Os maiores índices de violência contra mulheres foram no sul da Ásia, variando de 9,3% em Bangladesh a 30,8% na Índia. Entre os homens, as maiores taxas foram na África Subsaariana, de 7,9% no Zimbábue a 28,3% na Costa do Marfim.

Os pesquisadores destacam a dificuldade de saber se as diferenças refletem variações reais na prevalência ou se são resultado de níveis distintos de notificação. Luisa Flor, professora assistente da Universidade de Washington (nos EUA) e uma das autoras do estudo, afirma que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação dos casos de violência sexual.

“Quem sobrevive à violência costuma enfrentar barreiras como vergonha, estigma e medo, que dificultam a denúncia ou a busca por ajuda”, diz.

Segundo a pesquisadora, os índices do Brasil podem ser explicados pelas desigualdades estruturais e vulnerabilidades sociais presentes no país, com muitas crianças que vivem em condições de pobreza ou instabilidade.

Além disso, muitas crianças e famílias não reconhecem situações abusivas ou desconhecem seus direitos, sobretudo quando o abuso ocorre dentro de relações ou instituições de confiança. Isso pode atrasar ou impedir a denúncia, o que prolonga a exposição à violência.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que em 2024 foram registrados ao menos 78.395 denúncias de estupro no Brasil -uma média de nove ocorrências por hora. A maioria das vítimas eram mulheres (67.820). Homens representaram 9.676 dos casos. Em 899 registros, o gênero não foi informado.

Pesquisas mostram que pessoas que sofreram abuso sexual na infância e adolescência enfrentam riscos aumentados de desenvolver transtorno depressivo, ansiedade, uso de substâncias e álcool e infecções sexualmente transmissíveis.

Muitas vítimas de abuso também desenvolvem ainda na infância dificuldades cognitivas que persistem na vida adulta, como problemas de atenção e aprendizado.

A infância violada não é esquecida com o tempo, ela é carregada, sentida, silenciada.

Com informações da ABRIC e Agencia Brasil