“A hotelaria ganha agilidade no atendimento, redução de custos e integração automática de dados”
Segundo
a publicação do Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro, os meios de
hospedagem têm até 13 de abril de 2026 para se adaptar a Ficha Nacional de
Registro de Hóspedes, FNRH, em formato 100% digital em todo o território
nacional. A mudança encerra definitivamente o uso do formulário em papel e
exige que hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem
estejam tecnologicamente preparados para cumprir a nova exigência legal.
Instituída pela Portaria MTur nº 41, de 14 de
novembro de 2025, em alinhamento com a Lei nº 11.771/2008, Lei Geral do
Turismo, e o Decreto nº 7.381/2010, a FNRH Digital integra o Sistema Nacional
de Registro de Hóspedes, SNRHos, e representa uma das maiores transformações
operacionais já implementadas na hotelaria brasileira.
A Ficha Nacional de Hóspedes – FNRH Digital, desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, visa modernizar e substituir a tradicional Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A solução disponibiliza funcionalidades de pré check-in, check-in e check-out, tornando o processo mais eficiente para os meios de hospedagem e para os hóspedes.
O sistema também facilita o envio
eletrônico das informações exigidas pela Lei nº 11.771/2008 e pelo Decreto nº 7.381/2010, permitindo ao governo federal
tratar os dados de forma ágil e segura. Com isso, é possível identificar o
perfil do turista e acompanhar as taxas de ocupação hoteleira em cada região,
fortalecendo a produção de estatísticas oficiais e subsidiando a formulação de
políticas públicas mais eficazes para o desenvolvimento do setor turístico.
O que muda com a Portaria MTur nº 28/2025
Publicada em 16 de setembro de 2025, a portaria do Ministério do Turismo atualiza as normas que regem o funcionamento dos meios de hospedagem em todo o país.
- Definição do período
mínimo de 24 horas por diária;
- Regras mais claras para early check-in e late
check-out;
- Estabelecimento de até 3 horas de
intervalo entre hospedagens para limpeza e organização;
- E o ponto mais importante: a
substituição definitiva da ficha física de registro de hóspedes pela
versão digital (FNRH digital).
Todos ganham
O setor hoteleiro ganha
agilidade no atendimento, redução de custos e integração automática de dados.
O poder público, garante dados padronizados, estatísticas confiáveis
e apoio ao planejamento do turismo.
O hóspede realiza seu check-in via leitura
de QR Code e login Gov.br. com antecedência agilizando seu tempo.
Com isso certamente as filas na recepção dos hotéis devem reduzir consideravelmente.
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